Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de excelência é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

ConJur — O qual este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

ConJur — Parece de que a questãeste mais difícil do trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários sobre meu link guerra fiscal.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este de que Debater depois de que está decidido?

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Porém a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo por outra forma: se a Constituição diz que a lei pode escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é de que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal forma qual Este momento é bastante difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Por de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação do inerência usando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre vá para o site ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

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