Hamilton Dias de Souza para Leigos



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Contudo a Constituição diz qual a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo de outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuiçãeste: por uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

ConJur — Este de que o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Se um caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre os dois.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em de que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 grande planejamento societário de modo a qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam do dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto por Aspecto de algufoim, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem do dinheiro de modo a qual o órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque clique no site foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

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